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Josimar Domingues Teixeira
Teresópolis (RJ)
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Brenno Milhomem
Comentário ·
há 9 anos
Modelo de termo de decisão apoiada
Brenno Milhomem
·
há 10 anos
Boa Tarde Talita. Esse termo é levado ao Poder Judiciário para ser homologado com o parecer do Ministério Público. No caso em concreto o judiciário determinou inclusive um estudo social de todos os apoiadores e do apoiado e, com o parecer favorável do Ministério Público, foi homologado e expedido o alvará de apoio. Obrigado pelo comentário, estou a disposição!
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